Projeto: |
|
PLO 11 24/04/2001 (ver documento) |
Processo: |
|
04-11/2001
|
Justificativa: |
|
ver documento Jplo0011-2001 |
Promovente: |
|
Gilberto Natalini |
Ementa: |
|
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA CMSP) |
Assunto: |
|
ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / FIXACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / PREFEITO / REMUNERACAO / SECRETARIO MUNICIPAL / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VEREADOR / VICE PREFEITO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
|
ver documento Just0405-2001
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 24/04/2001 | Encaminhado em 03/05/2001 | CCJ | Recebido em 03/05/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | ATM | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 15/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 06/04/2017 | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 30/06/2017 | SGP21 | Recebido em 30/06/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
|
Encerramento: |
|
07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |